Política de Privacidade do 90wil

1 Controlador de Dados

Para os fins desta Política de Privacidade e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais dos Usuários da plataforma 90wil é a empresa operadora do sítio eletrônico https://90wil.com.

O controlador é responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma, incluindo as finalidades de coleta, os meios de tratamento e os prazos de retenção. Dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas ao tratamento de dados podem ser encaminhadas ao nosso canal de atendimento pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Proteção de Dados".

2 Dados que Coletamos

O 90wil coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a etapa de relacionamento com o Usuário. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados de Cadastro e Identidade

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de celular brasileiro;
• Endereço de e-mail válido.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie do Usuário segurando o documento (quando solicitada para fins de verificação antifraude).

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix e dados da instituição financeira utilizados para depósitos e saques;
• Histórico de transações (depósitos, saques, apostas, bônus) realizadas na plataforma 90wil;
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (número mascarado, bandeira) — o número completo nunca é armazenado nos servidores do 90wil.

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão e padrões de uso da plataforma;
• Localização geográfica aproximada (derivada do IP), sem rastreamento de GPS;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares (ver Seção 6).

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de conversas com o suporte via chat ao vivo, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Avaliações, feedbacks e reclamações enviadas pelo Usuário.

3 Como Usamos seus Dados

Os dados pessoais coletados pelo 90wil são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: processamento do cadastro, autenticação, recuperação de acesso e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: operação dos jogos de cassino, apostas esportivas, processamento de depósitos e saques via Pix e demais métodos aceitos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e verificação de maioridade (18+);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e investigação de atividades suspeitas, acessos não autorizados e uso indevido da plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e suporte técnico;
• Comunicações operacionais: envio de notificações transacionais essenciais (confirmação de depósito, aprovação de saque, alertas de segurança);
• Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma 90wil — apenas para Usuários que não exerceram o direito de oposição a esse tipo de comunicação;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação proativa de comportamentos problemáticos e oferta de ferramentas de autocontrole;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF e demais autoridades competentes.

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, o 90wil trata os dados pessoais dos Usuários com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte ao COAF e cumprimento de regulamentações da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, detecção de múltiplas contas e proteção dos direitos do 90wil e dos demais Usuários — sempre balanceado com os interesses e direitos dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades específicas para as quais o consentimento é solicitado de forma destacada e inequívoca.

5 Compartilhamento de Dados

O 90wil pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da necessidade e da finalidade determinados pela LGPD:

5.1 Provedores de Serviços Terceirizados

Compartilhamos dados com empresas parceiras que nos auxiliam na operação da plataforma, como: processadores de pagamento (para viabilizar transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa e Mastercard), provedores de verificação de identidade (KYC), fornecedores de infraestrutura em nuvem e provedores de games (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros). Todos os parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados com confidencialidade e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

O 90wil pode divulgar dados pessoais quando obrigado por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade regulatória competente, incluindo o COAF, a Receita Federal, a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o Banco Central do Brasil e demais órgãos governamentais brasileiros.

5.3 O que Não Fazemos

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 90wil utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, personalizar conteúdos e comunicações.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies analíticos: utilizados para mensurar o tráfego, identificar páginas mais visitadas e melhorar a experiência de navegação. Os dados são anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível;
• Cookies de marketing: utilizados, com consentimento prévio do Usuário, para personalizar campanhas e comunicações relevantes sobre os serviços do 90wil.

6.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais do 90wil.

7 Retenção de Dados

O 90wil retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais após o encerramento;
• Dados financeiros e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as normas do Banco Central do Brasil;
• Dados de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória da SPA e do COAF;
• Registros de comunicação com suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de gestão da qualidade e resolução de disputas;
• Dados de navegação e logs: retidos por 6 (seis) meses, salvo quando necessário para investigação de incidente de segurança em curso.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossível a sua associação ao Usuário original.

8 Seus Direitos como Titular (LGPD)

O art. 18 da LGPD garante ao Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, os seguintes direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 90wil:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — [Direito Solicitado]", identificando-se com seu nome completo e CPF cadastrado. O 90wil responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

9 Segurança dos Dados

O 90wil adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores do 90wil;
• Armazenamento de senhas com hashing de alta entropia (bcrypt ou equivalente) — o 90wil nunca armazena senhas em texto simples;
• Controles rigorosos de acesso interno: apenas funcionários com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais dos Usuários, sempre com registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura para detecção e resposta a incidentes de segurança;
• Testes periódicos de penetração (pentests) realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos Usuários afetados em caso de violação de dados (conforme art. 48 da LGPD).

10 Transferências Internacionais de Dados

Em virtude da natureza da operação de plataformas de jogos online, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente por provedores de infraestrutura em nuvem e fornecedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft).

Quando tal transferência ocorre, o 90wil assegura que ela seja realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas que garantam ao titular direitos equivalentes aos previstos na lei brasileira;
• Certificações e normas de boas práticas reconhecidas internacionalmente, como a ISO 27001.

11 Menores de Idade

A plataforma 90wil é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O 90wil não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Durante o cadastro, o Usuário deve declarar ter pelo menos 18 anos, e o processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da data de nascimento por meio de documento oficial.

Caso o 90wil identifique que coletou dados pessoais de um menor de idade, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados conforme os prazos legais mínimos aplicáveis, e o valor depositado será devolvido ao responsável legal após verificação de identidade.

Responsáveis por menores de idade que suspeitem de cadastro indevido devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Alterações desta Política

O 90wil reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado. A data da última atualização desta Política estará sempre indicada no topo do documento.

O uso contínuo da plataforma 90wil após a data de vigência das alterações será considerado aceite das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, poderá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 90wil, entre em contato com nosso canal de proteção de dados:

• E-mail: [email protected] — assunto: "LGPD — [Seu Direito]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação;
• Idioma de atendimento: português brasileiro;
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana para o canal de e-mail; chat ao vivo disponível 24h / 7 dias no site.

O 90wil designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme exigência do art. 41 da LGPD. O contato com o DPO pode ser realizado pelo mesmo endereço de e-mail acima, com o assunto "DPO — Proteção de Dados".