Termos e Condições de Uso da Plataforma 90wil

1 Definições e Partes

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões e termos abaixo terão os seguintes significados:

• "Plataforma" ou "90wil": refere-se ao sítio eletrônico acessível pelo endereço https://90wil.com, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos, interfaces e serviços associados de cassino online e apostas esportivas.
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que realize cadastro e utilize os serviços disponibilizados pela plataforma 90wil.
• "Conta": perfil individual criado pelo Usuário após o processo de registro e verificação de identidade (KYC) na plataforma 90wil.
• "Saldo Real": valor monetário em Reais (R$) depositado pelo Usuário na sua conta 90wil, disponível para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pelo 90wil ao Usuário, sujeitos a requisitos de apostas antes de poderem ser convertidos em Saldo Real ou sacados.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de o Usuário poder solicitar o saque do montante correspondente.
• "Provedores": empresas fornecedoras de jogos e conteúdos integrados à plataforma 90wil, incluindo mas não se limitando a Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Microgaming.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação da identidade do Usuário mediante apresentação de documentos oficiais, exigido para liberação de saques e em outras situações previstas nestes Termos.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo operado pelo Banco Central do Brasil, utilizado para depósitos e saques na plataforma 90wil.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 90wil — inclusive ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou promoção —, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e com as regras de Jogo Responsável.

A aceitação destes Termos é uma condição indispensável para o uso da plataforma. O 90wil reserva-se o direito de recusar o acesso ou encerrar contas de Usuários que não atendam aos requisitos aqui estabelecidos.

3 Elegibilidade e Registro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar e manter uma conta ativa no 90wil, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido;
• Não estar em situação de autoexclusão ativa, seja no 90wil ou em qualquer outro programa de exclusão voluntária reconhecido;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser empregado, prestador de serviço, sócio ou parente em primeiro grau de funcionário do 90wil ou de qualquer Provedor parceiro.

3.2 Processo de Cadastro

O Usuário deve fornecer, durante o cadastro, informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo com CEP, e-mail válido e número de celular brasileiro. O fornecimento de informações falsas constitui violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao encerramento imediato da conta e ao bloqueio de saques pendentes.

3.3 Unicidade da Conta

É estritamente vedado ao Usuário manter mais de uma conta ativa na plataforma 90wil. Em caso de identificação de contas duplicadas vinculadas ao mesmo CPF, endereço IP, dispositivo ou dados de pagamento, o 90wil encerrará todas as contas duplicadas, podendo reter os saldos para fins de investigação interna e conformidade regulatória.

4 Conta e Segurança

4.1 Responsabilidade do Usuário

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). O 90wil nunca solicitará a senha do Usuário por qualquer canal de comunicação, inclusive e-mail, WhatsApp, Telegram ou chat ao vivo.

4.2 Acesso Não Autorizado

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do 90wil pelo chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. O 90wil não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido das credenciais do Usuário por terceiros, exceto nos casos em que se comprove falha de segurança originada na própria plataforma.

4.3 Verificação de Identidade (KYC)

O 90wil pode solicitar documentos de verificação a qualquer momento, especialmente antes da liberação de saques. Os documentos aceitos são: RG, CNH ou passaporte (para comprovação de identidade e idade) e comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias. O prazo para envio dos documentos após a solicitação é de 72 horas. O descumprimento deste prazo pode resultar na suspensão temporária da conta.

4.4 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de e-mail, número de celular ou dados bancários devem ser comunicadas ao suporte com a devida comprovação documental. O 90wil não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes de dados desatualizados fornecidos pelo Usuário.

5 Depósitos e Saques

5.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 90wil aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo. Todos os valores são processados em Reais brasileiros (R$).

5.2 Depósitos

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na conta do Usuário, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• O titular da chave Pix utilizada deve ser o mesmo CPF cadastrado na conta 90wil — depósitos oriundos de terceiros serão estornados;
• O 90wil não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário.

5.3 Saques

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00;
• Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a aprovação da solicitação;
• Para saques acima de R$ 5.000,00, o processo de KYC completo é obrigatório antes da liberação;
• O 90wil reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques de qualquer valor quando houver suspeita de atividade irregular;
• Saques para contas de terceiros são estritamente vedados — o titular da conta de destino deve ser o mesmo CPF cadastrado no 90wil.

5.4 Cancelamento de Saques

Solicitações de saque podem ser canceladas pelo Usuário, desde que o pedido ainda não tenha sido processado. Após o processamento, não é possível reverter a operação. O valor retornará ao Saldo Real da conta em caso de cancelamento pelo Usuário.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais

Todos os bônus, promoções, cashback e free spins oferecidos pelo 90wil estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. Em caso de conflito entre os termos específicos de uma promoção e estas cláusulas gerais, prevalecerão os termos específicos da promoção.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Salvo disposição expressa em contrário na promoção, o Rollover padrão aplicado aos bônus do 90wil é de 30 vezes (30x) o valor do bônus recebido. O prazo para cumprimento do Rollover é de 30 dias corridos a partir da data de concessão do bônus. Bônus não utilizados ou com Rollover não cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a ressarcimento.

6.3 Elegibilidade para Bônus

• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez;
• O uso de múltiplas contas para obter bônus repetidamente caracteriza fraude e resultará no bloqueio permanente de todas as contas envolvidas;
• O 90wil reserva-se o direito de recusar, cancelar ou modificar bônus a qualquer momento, caso haja indícios de uso indevido ou abusivo das promoções.

6.4 Uso do Saldo Bônus

O Saldo Bônus pode ser utilizado em jogos de slots, crash games e, conforme especificado em cada promoção, em apostas esportivas. Determinados jogos podem ser excluídos das condições de Rollover — consulte os termos da promoção específica para verificar os jogos elegíveis.

7 Regras de Apostas

7.1 Cassino Online

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 90wil são fornecidos por Provedores licenciados e certificados internacionalmente. Os resultados de todos os jogos são gerados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados de forma independente, garantindo a imparcialidade e a aleatoriedade de cada rodada. O 90wil não tem qualquer influência sobre os resultados dos jogos.

7.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 90wil seguem as regras estabelecidas para cada modalidade esportiva, disponíveis na seção de apostas esportivas da plataforma. O 90wil reserva-se o direito de suspender ou cancelar apostas em caso de erros de cotação, problemas técnicos, resultado de evento já conhecido no momento da aposta, ou qualquer circunstância que configure irregularidade ou violação das regras esportivas aplicáveis.

7.3 Apostas Inválidas

Serão consideradas inválidas e sujeitas ao cancelamento as apostas realizadas: após o encerramento oficial do evento; com base em informações privilegiadas; por meio de robôs, scripts ou qualquer forma de automação; ou em conluio com outros jogadores para manipular resultados.

8 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 90wil de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Uso de robôs, scripts, softwares de automação ou qualquer mecanismo que simule ação humana na plataforma;
• Tentativa de hackear, comprometer ou interferir na segurança ou integridade da plataforma 90wil;
• Lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer uso da plataforma para fins que violem a legislação brasileira;
• Coleta não autorizada de dados de outros usuários;
• Abuso de bônus, promoções ou programas de indicação mediante uso de identidades falsas ou múltiplas contas;
• Assédio, ameaça ou comportamento abusivo em relação a funcionários ou outros usuários da plataforma.

O descumprimento de qualquer um dos itens acima resultará na suspensão imediata da conta, no cancelamento de saques pendentes e, quando aplicável, na comunicação às autoridades competentes.

9 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 90wil — incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, software, design, sons e vídeos — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence ao 90wil ou aos seus Provedores licenciantes.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, publicar ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem a prévia autorização expressa e por escrito do 90wil. O uso autorizado restringe-se ao acesso pessoal, não comercial, para fins de entretenimento conforme disponibilizado pela plataforma.

10 Privacidade e LGPD

O 90wil trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais para o tratamento incluem: execução de contrato (prestação dos serviços contratados), cumprimento de obrigação legal (verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro) e legítimo interesse (prevenção a fraudes e segurança da plataforma).

Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e direitos do titular, consulte nossa Política de Privacidade. O Usuário pode exercer seus direitos como titular de dados — acesso, correção, exclusão, portabilidade — entrando em contato pelo e-mail [email protected].

11 Jogo Responsável

O 90wil adota uma postura proativa em relação ao jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre seus hábitos de jogo. Recursos disponíveis incluem:

• Limite de depósito: configuração de valores máximos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limite de apostas: definição de teto máximo de apostas por período;
• Tempo de pausa: suspensão temporária da conta por período determinado (24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado);
• Autoexclusão: encerramento definitivo ou por prazo determinado da conta, com impedimento de novo cadastro durante o período;
• Realidade Check: notificações periódicas sobre tempo de sessão e valores apostados.

A plataforma 90wil é proibida para menores de 18 anos. O 90wil utiliza sistemas de verificação de idade e reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento. Contas de menores de idade serão encerradas imediatamente e os valores depositados serão devolvidos ao responsável legal, após verificação de identidade.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 90wil não será responsável por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas realizadas na plataforma, independentemente do montante envolvido;
• Indisponibilidade temporária da plataforma por motivos de manutenção programada ou emergencial, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Perda de dados ou interrupção de conexão originadas no dispositivo ou provedor de internet do Usuário;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por instituições financeiras, pelo Banco Central do Brasil ou por outros intermediários de pagamento fora do controle do 90wil.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total acumulada do 90wil perante qualquer Usuário individual excederá o valor total depositado por esse Usuário nos 30 dias imediatamente anteriores ao evento que originou a reclamação.

13 Suspensão e Encerramento de Conta

13.1 Por Iniciativa do 90wil

O 90wil pode suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita; fornecimento de informações falsas no cadastro; uso de softwares de automação; múltiplas contas; ou por determinação de autoridade competente.

13.2 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Antes do encerramento, todos os saques pendentes elegíveis serão processados conforme as condições normais. Saldos Bônus não cumpridos serão cancelados sem direito a ressarcimento.

13.3 Consequências do Encerramento por Fraude

Em casos de encerramento motivado por fraude comprovada, o 90wil reserva-se o direito de reter integralmente o saldo da conta, cancelar todos os saques pendentes e, quando legalmente exigido, comunicar o fato às autoridades competentes, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

14 Alterações dos Termos

O 90wil reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, salvo quando as mudanças forem exigidas por lei ou determinação regulatória, hipótese em que as alterações poderão ter vigência imediata.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das novas condições constituirá aceitação automática das alterações. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das novas condições.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pela Lei 13.756/2018, pela Lei 14.790/2023 e pelas regulamentações editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que a legislação consumerista brasileira determinar foro diverso em benefício do Usuário consumidor.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com o 90wil pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana.